TRG
3976/21.0T8GMR.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
causa uma notificação que se impunha efetuar às partes no âmbito de um processo pendente em Tribunal, para o qual o sinistrado havia constituído mandatário, apenas se revelava necessário
832 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: VERA SOTTOMAYOR
causa uma notificação que se impunha efetuar às partes no âmbito de um processo pendente em Tribunal, para o qual o sinistrado havia constituído mandatário, apenas se revelava necessário
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
apreciação da prova, não é um princípio absoluto. Com a alteração ao Código de Processo Civil introduzida pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que entrou em vigor ... dispor que "cabe às equipas de recuperação de pendências a tramitação dos processos pendentes de decisão final, ainda que tenham sido realizadas diligências de prova, e que tenham dado entrada
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020 a processos pendentes por factos anteriores ao início da sua vigência não viola a Constituição
Relator: ANA PAULA MARTINS
Incide sobre o requerente de apoio judiciário, em processo pendente, o ónus de juntar aos autos o documento comprovativo do respectivo requerimento, para fazer operar a interrupção do prazo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
caso da parte intervier em vários processos e neles beneficiar de apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado, deve requerer, ao abrigo ... Para esse efeito, compete à parte informar a Segurança Social que tem vários processos pendentes e requerer, no exercício do seu dever de iniciativa processual, a aplicação de tais critérios
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
interpretar. IV - Todos os atos processuais levados a efeito nas fases preliminares do processo penal com intuito eminentemente informativo e concretizador das garantias de defesa dos arguidos deverão ser objeto ... 267º do TFUE, sempre que uma questão de interpretação do DU seja suscitada em processo pendente perante um tribunal nacional, este pode ou deve – consoante a sua decisão seja
Relator: RUI PEREIRA
legislador terá querido que a lei nova se aplicasse de imediato, nomeadamente aos processos pendentes, porque estava em causa um estatuto pessoal, que não divergia verdadeiramente do anteriormente consagrado
Relator: CARLOS MOREIRA
exige forma especialmente solene para a mesma, e porque a habilitação do cessionário em processo pendente não afeta a substância, o objeto da causa, nem prejudica a posição do devedor
Relator: FRANCISCO MATOS
Mostrando-se pendente processo de promoção e proteção no decurso do qual o menor em perigo foi provisoriamente confiado a um dos progenitores, justifica-se a suspensão da ação, intentada
Relator: RUI MACHADO E MOURA
artigo 247.º, n.º 1, do C.P.C., as notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais. - No caso em apreço, o executado está
Relator: HELENA LOPES
385/88 – normas processuais e substantivas - a todos os contratos já existentes e aos processos pendentes, com exceção apenas dos que, à data da sua entrada em vigor, já tinham sido
Relator: Ana Patrocínio
juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que se verificava em processo civil, entre a fase de audiência final, onde são produzidas as provas para a determinação ... matéria de facto passou a conter-se nesta. V – Estas alterações aplicam-se aos processos pendentes, mas não têm eficácia retroactiva. VI – As ditas alterações não influenciam o julgamento
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
37/81, na redacção que lhe foi dada, é aplicável aos processos pendentes à data da entrada em vigor da mesma (prova da inexistência de condenação penal). v) Não sendo possível
Relator: Helena Ribeiro
informação procedimental pressupõe a existência de um processo pendente e um interesse direto ou interesse legítimo do requerente (artigos 82.º e segts do C.P.A.). A informação não procedimental, insere
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
introduzido pela Lei nº 49/2018 de 14 de Agosto, é de aplicação imediata aos processos pendentes, quer no que respeita ao regime processual quer quanto ao regime substantivo nele contido
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
inviável a aplicabilidade prática de tal Lei sem a Portaria regulamentadora; XI- A expressão “processo pendente”, contida no art.º 37.º da Portaria, deve significar como reconduzindo
Relator: ALBERTO RUÇO
Empresas (CIRE), aprovado pelo DL n.º 53/2004, de 18 de Março, estando pendente processo de liquidação do B (…) deve declarar-se extinta a instância, por inutilidade da lide
Relator: Barbara Tavares Teles
obviar ao início do novo prazo durante o tempo em que estiver pendente o processo que provoca o efeito interruptivo. 2. Assim, interrompido o prazo prescricional por força da instauração ... ocorrência e obstam ao decurso do prazo de prescrição, enquanto o respectivo processo estiver pendente ou não estiver parado por mais de um ano por facto não imputável ao contribuinte
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
sucessor é colocado, assim, no lugar que o falecido ou transmitente ocupava no processo pendente, sob pena do transmitente continuar a ter legitimidade para a causa, enquanto o adquirente não
Relator: GILBERTO CUNHA
simples junção sucessiva de duas procurações forenses em processo pendente em tribunal passadas a advogados diferentes pela arguida não consubstancia revogação do primeiro mandato judicial pelo que, não tendo havido