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Relator: MOISÉS SILVA
mesmo diploma legal para interpretação e integração dos negócios jurídicos. ii) A noção de antiguidade prevista no CT não se confunde com os pressupostos para a atribuição de uma diuturnidade ... imperativa que prescreve que a suspensão do contrato de trabalho conta para efeitos de antiguidade, pois não está em causa a antiguidade, mas sim a verificação dos requisitos para
Relator: JOÃO NUNES
/empregadora a reintegrar o Autor/trabalhador no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua antiguidade e categoria, e no pagamento a esta das retribuições vencidas e vincendas, o valor ... montante equivalente ao sucedâneo da reintegração, ou seja, no correspondente a uma indemnização de antiguidade, acrescido do valor correspondente às retribuições devidas desde o despedimento até à sentença
Relator: JOÃO NUNES
despedimento ilícito; ii. De igual modo, tendo a Autora pedido uma indemnização de antiguidade com base em 3 anos e dois meses de antiguidade, não pode o tribunal condenar tendo ... conta antiguidade superior, designadamente tendo em conta o tempo decorrido desde o despedimento até ao trânsito em julgado do acórdão que declarou o despedimento ilícito. (Sumário do relator
Relator: FERNANDES DA SILVA
dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao grau de ilicitude, sendo que para o efeito do respectivo cômputo ... torna eficaz a escolha alternativa facilitada ao trabalhador. IV – Optando pela indemnização de antiguidade, esta implica, a partir de então, a extinção definitiva do vínculo por vontade do trabalhador
Relator: Fonseca da Paz
para efeitos de promoção numa categoria onde o recorrente não estava inserido. 3 - A antiguidade que o recorrente adquirira à data da reclassificação foi tomada em consideração no posicionamento escalonar ... nova categoria, mas não pode ser considerada para efeitos de promoção como antiguidade na categoria . A existir um direito adquirido à antiguidade na categoria, ele só se reporta ao tempo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Da inserção sistemática do n.º 6 do art. 366
Relator: RUI PEREIRA
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. A razão de ser da norma do artigo 794.º, n
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A unidade económica para efeitos de transmissão a que alude o
Relator: Margarida Reis
I. Tendo a ATA considerado fundadamente que não se encontravam reunidos os
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
1 – O tribunal ao analisar o preenchimento dos pressupostos tendentes a julgar
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A indemnização por cessação da relação laboral deve considerar-se bem que
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – A interpretação do acto administrativo não se esgota no seu teor
Relator: Hélder Vieira
I — A fundamentação é um conceito relativo, que varia consoante o tipo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Assentando a causa de pedir em erro sobre os pressupostos de
Relator: ISABEL ROCHA
I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: Rui Pereira
I – Tendo o recorrente sido qualificado como DFA em 24-1-2001
Relator: António Coelho da Cunha
I - O ART. 8º Nº 2 DO DEC. LEI Nº 511/99 É