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158 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00677/19.3BEAVR

    Relator: Ana Patrocínio

    força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos praticados ou percepcionados pela autoridade ou oficial público de que emanam os documentos, não abrangendo a sinceridade, a veracidade ... solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial

  2. TRE

    537/23.3T8BJA-A.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    cooperação impõem que o tribunal auxilie a parte na obtenção da legalização de documento quando a parte invoque dificuldades na remoção de obstáculos que encontrou no cumprimento de um ónus ... princípio do inquisitório, impunha-se ao tribunal a quo providenciar pela obtenção do documento autenticado com apostilha, autenticação que o julgador julgou necessária para o prosseguimento da ação, em face

  3. TRE

    739/22.0T8ENT-B.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    376º, nºs 1 e 2, do CC]. IV - O procedimento de autenticação do documento particular consiste, no essencial, na confirmação do seu teor perante entidade dotada de fé pública, declarando ... Código de Notariado, devendo, nomeadamente, conter a declaração das partes de que leram o documento [autenticado] ou estão inteiradas do seu conteúdo e que o mesmo exprime a sua vontade

  6. TRG

    5719/08.5TBBRG-C.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

    solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial

  7. TRG

    5719/08.5TBBRG-C.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial

  10. TRC

    2724/24.8T8SRE.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    Constitucional nº 877/2023 de 13 de Dezembro, não são revestidos de força executiva os documentos que, titulando ato ou contrato realizado pela CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, prevejam prestações futuras ... cumprindo-se o ónus de prova complementar previsto nesse normativo, e caso sejam documentos autênticos ou autenticados (e não simples documentos particulares não autenticados). (Sumário elaborado pelo Relator

  11. TRG

    397/09.7TBPVL.G1

    Relator: ISABEL ROCHA

    Quando a lei exigir, como forma de declaração negocial, documento autentico autenticado ou particular, não pode este ser substituído por outro meio ... prova ou por documento, que não seja de força probatória superior. II. Assim, se a lei exige documento particular, vale um documento autêntico ou autenticado que o substitua. Mas não

  14. TRCcitado por 3

    40/08.1TAPNH.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    expressão “facto juridicamente relevante”, a relevância jurídica existe sempre que o facto inscrito no documento produza uma alteração no mundo do Direito, isto é, que abra ensejo à obtenção ... falsidade existe mesmo que o facto não seja dos que o documento tem por finalidade certificar ou autenticar ou dos que são essenciais para a validade do documento

  16. TRE

    2218/21.3T9STB.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    processo, no prazo legal de dez dias, os originais dos articulados ou dos documentos autênticos ou autenticados que haja apresentado, através de telecópia. V- A não apresentação dos originais ... aplicação nas situações previstas no nº 4 e já não relativamente a articulados, documentos autênticos ou autenticados apresentados pela parte, por força da leitura sequencial da normação em causa pois

  17. TRC

    86/15.3T8SRT.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    contrato de abertura de crédito, exarado em documento particular, não autenticado, mas assinado pelo devedor, na medida em que apoiado por um outro instrumento documental (um extracto de conta ... devedor. 3. Instaurada a acção executiva em 16.3.2015, fundando-se a mesma em documento particular não autenticado de 03.7.2012 e defendendo-se, porém, a estrita e imediata aplicação das disposições

  18. TCANsó sumário

    00287/08.0BECBR

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    processo que não contenha documentos classificados e obter as certidões ou reproduções autenticadas dos documentos que o integram, mediante o pagamento das importâncias que forem devidas. IV- Todas as pessoas

  19. TCANsó sumário

    01091/04.0BEBRG

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    incidentes ou exercerem qualquer outro poder processual – cfr. artº 153º do CPC V- O documento particular cuja autoria seja reconhecida nos termos dos artigos antecedentes faz prova plena quanto ... prejuízo da arguição e prova da falsidade do documento – cfr. artº 376º-1 do CC. VI- Os documentos particulares autenticados nos termos da lei notarial têm a força probatória

  20. TREcitado por 6

    89/09.7TAABT.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    contrato-promessa de cessão de quota, cuja fotocópia autenticada à presente vai junta como documento n.º 1, aqui se dando por reproduzido todo o seu conteúdo, para os efeitos