TRC
1289/10.2T3AVR.C1
Relator: PAULO GUERRA
aquilo que é difundido; · Finalmente, aquela em que o cliente relata factos que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta para o articulado, no convencimento
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Relator: PAULO GUERRA
aquilo que é difundido; · Finalmente, aquela em que o cliente relata factos que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta para o articulado, no convencimento
Relator: GABRIEL CATARINO
acessória de proibição de conduzir veículos com motor constitui-se como uma verdadeira pena, irrefragavelmente conectada ao facto ilícito e à culpabilidade do agente. Como acontece com a generalidade
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
essa testemunha; II. Uma vez recebida a contradita, se forem reconhecidos como verdadeiros, pela testemunha contraditada, os factos em que ela assenta, o incidente termina; III. O despacho
Relator: BRAVO SERRA
leal como e apanagio do processo penal de um Estado de direito, facto que e tanto mais verdadeiro quanto e certo que se traduz num julgamento sem a presença
Relator: ALBERTO BORGES
não contém, manifestamente, quer a narração dos factos pelos quais se pretende que o arguido seja pronunciado/submetido a julgamento (os factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ... aplicáveis, em suma, tal requerimento não reveste os requisitos de uma verdadeira acusação “alternativa, onde constem os factos que se consideram indiciados e que integrem o crime, de forma
Relator: BRÍZIDA MARTINS
instrução, além das razões de facto e de direito da divergência relativamente ao despacho de não acusação, tem de revestir a forma de uma verdadeira acusação e ainda indicar especificamente
Relator: EDGAR VALENTE
alteração não substancial de factos, efectuada ao abrigo do disposto no art. 303.º, n.º 1 do CPP, não é mais do que uma verdadeira declaração de intenções ... advertência não tem qualquer outro conteúdo decisório, posto que, embora qualificando tais novos factos como alterações não substanciais, não é uma decisão no sentido da pronúncia definitiva sobre certo caso
Relator: HELENA MELO
personalidade jurídica pelo respeito pela memória dos falecidos. Sendo os factos constantes dos versos em causa verdadeiros, ocorridos no tempo e lugar descritos, do conhecimento público, destinando-se o escrito ... visando perpetuar alguns acontecimentos de relevo ocorridos na freguesia, faz sentido a alusão aos factos, pois os crimes são parte da história da freguesia, podendo assim afirmar-se o interesse
Relator: BARATEIRO MARTINS
atendibilidade de factos não alegados (prevista nos art. 264.º/3 do CPC e 5.º/2/b) do NCPC) opera e move-se dentro e no limite da causa ... relação fundamental, mas não o dispensa de alegar os factos constitutivos da relação fundamental e que constitui a verdadeira causa de pedir da acção
Relator: CACILDA SENA
reconstituição do facto, sendo meio de prova jurídico-processualmente válido, não pode, contudo, valer em tudo o que extravasa esse âmbito, resvalando para verdadeiras declarações de arguido. III - A admissão ... norma do artigo 357.º do CPP. IV - Sempre que alguém relata um facto com base num conhecimento apreendido por si próprio, através dos seus sentidos, faz um depoimento
Relator: PEDRO MAURÍCIO
matéria de facto, como resulta do alcance do seu próprio conteúdo, e isto mesmo apesar de, com a reforma de 2013, a decisão da matéria de facto ter passado ... C.P.Civil de 2013. III - A decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento, sendo que nessas «patologias» enquadra
Relator: Helena Ribeiro
matéria de facto que impugna, não contêm quaisquer factos, mas meras conclusões, não tem de cumprir com os ónus impugnatórios do julgamento da matéria de facto previstos no art. 640º ... porquanto, apenas aparentemente se está perante uma verdadeira impugnação do julgamento da matéria de facto (quando o recorrente alega violação de regras de direito probatório material, está a imputar
Relator: Fonseca Carvalho
expressamente o artigo 67/2 do CIRS consiste numa exposição sucinta das razões de facto e de direito da decisão equivalendo à falta de fundamentação a adopção de fundamentos ... inspecção no processo administrativo apenso, a liquidação derivou do facto de a AT não ter aceite como verdadeiras as facturas ai descriminadas pelos motivos também ai referidos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
mais evidente que a Relação se deve assumir como um verdadeiro tribunal de instância também quanto à apreciação dos factos, tendo o poder, que é vinculado, de introduzir na decisão ... Ainda que não constituindo verdadeiros meios de prova, deverá recorrer-se às presunções judiciais sempre que seja necessário proferir decisão relativa a factos essenciais que, correspondendo aos pressupostos normativos
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
seja apenas atinente à própria matéria de facto (oposição entre os factos provados ou oposição entre os factos provados e os factos não provados), uma vez que, neste caso, estamos ... posição na controvérsia. IV - A decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento, sendo que em tais «patologias» enquadra
Relator: PEDRO MAURÍCIO
apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada não visa um novo julgamento da causa, mas sim uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância ... pelo Tribunal de 1ª Instância. III - A decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento, sendo que em tais
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
como provado que a arguida “sabia que os factos que relatou nas mensagens enviadas não eram verdadeiros”, ao atribuir-lhe consciência de falsidade relativamente a juízos de valor inverificáveis
Relator: NAZARÉ SARAIVA
ofendido não constituem causa adequada daquelas lesões, pelo que, manifestamente, aqueles factos não podem coexistir todos, como simultaneamente verdadeiros. VII – Acresce que uma outra contradição se detecta através do texto
Relator: JORGE JACOB
crime, assumindo em simultâneo o sentido de proibição de repetição do julgamento pelos mesmos factos (vertente processual) e de proibição de renovação da punição criminal (vertente penal), sendo aplicável ... outras faixas de combustível igualmente a seu cargo. O que verdadeiramente permite identificar a unidade do facto ou a sua pluralidade é o relevo (da conduta verificada) ao nível
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
não quando a contradição reside entre os factos provados e a decisão (a errada interpretação e valoração jurídica de facto envolve um erro de natureza jurídica, que apenas se repercute ... facto que está previsto na alínea c) do nº2 do art. 662º do C.P.Civil de 2013). II - A decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente