4 resultados

1. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 16964

   Crédito com prazo definido (crédito pessoal) - Tratamento fiscal das variações do crédito

   • Crédito com prazo definido (crédito pessoal)
   • Tratamento fiscal das variações do crédito vencido e das respetivas reversões de imparidade
2. AT-IV2024-03-07

   Informação vinculativa n.º 24690

   Âmbito temporal dos efeitos da cessação do regime simplificado de determinação da

   • Âmbito temporal dos efeitos da cessação do regime simplificado de determinação da matéria coletável quando o montante anual de rendimentos obtidos no último período de tributação seja superior a euros € 200.00,00
3. AT-IV2020-11-09

   Informação vinculativa n.º 16403

   Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento

   • Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento por se encontrarem verificadas as condições para que se considere que os dois projetos em causa integram o conceito de «Projeto de investimento único»
4. AT-IV2012-07-02

   Informação vinculativa n.º 2054

   Quebras anormais de existências

   • Quebras anormais de existências