6 resultados

1. AT-IV2020-03-25

   Informação vinculativa n.º 16504

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Abate de bens considerados aplicações

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Abate de bens considerados aplicações relevantes para efeitos de RFAI
2. AT-IV2020-02-19

   Informação vinculativa n.º 16281

   Data de conclusão dos prédios urbanos.

   • Data de conclusão dos prédios urbanos
3. AT-IV2019-10-10

   Informação vinculativa n.º 15076

   Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários

   • Gastos
   • Tratamento fiscal de furto de valores monetários
4. AT-IV2017-06-07

   Informação vinculativa n.º 11895

   Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa - Fundação que organiza congressos anuais, de acesso

   • Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa
   • Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes
   • Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores
5. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 2995

   Destruição de bens

   • Destruição de bens
6. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Abate ao activo de existências armazenadas fora do território nacional.

   • Abate ao activo de existências armazenadas fora do território nacional