6 resultados

1. AT-IV2025-03-19

   Informação vinculativa n.º 27051

   Cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento pelo Cabeça de Casal testamenteiro e legatários artigos 2.º, 3.º e 26.º nºs

   • Cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento pelo Cabeça de Casal testamenteiro e legatários artigos 2.º, 3.º e 26.º nºs 1, 2 e 4 do CIS
2. AT-IV2018-12-26

   Informação vinculativa n.º 12534

   Alienação onerosa de imóveis – Obrigações do testamenteiro

   • Alienação onerosa de imóveis
   • Obrigações do testamenteiro
3. AT-IV2023-05-17

   Informação vinculativa n.º 19917

   Legado do produto da venda de imóveis- Participação.

   • Legado do produto da venda de imóveis- Participação
4. AT-IV2023-05-17

   Informação vinculativa n.º 24634

   Participação de transmissão gratuita não sujeita.

   • Participação de transmissão gratuita não sujeita
5. AT-IV2019-09-05

   Informação vinculativa n.º 15681

   Doações a Pessoas Coletivas.

   • Doações a Pessoas Coletivas
6. AT-IV2018-12-07

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 4.º

   Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não

   • Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial inglesa, e resultantes de venda de imóvel sito em Portugal e de conta bancária em instituição bancária não residente