13 resultados

1. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28710

   Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração

   • Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento
2. AT-IV2025-09-17

   Informação vinculativa n.º 28383

   Poderes de autoridade - Empresas Municipais

   • Poderes de autoridade
   • Empresas Municipais
3. AT-IV2025-07-02

   Informação vinculativa n.º 28296

   Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação

   • Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário
4. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27994

   Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

   • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
5. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27465

   Enquadramento, em sede de IVA, da prestação de serviços de limpeza das

   • Enquadramento, em sede de IVA, da prestação de serviços de limpeza das praias de um Concelho, ao abrigo de contrato programa celebrado com o respetivo Município
6. AT-IV2024-02-28

   Informação vinculativa n.º 25441

   Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir

   • Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir obrigações contratuais e que será devolvida com a entrega do imóvel, configura um rendimento sujeito a IRC
7. AT-IV2024-01-08

   Informação vinculativa n.º 22784

   Rendimento financeiro extraordinário relativo a subconcessão

   • Rendimento financeiro extraordinário relativo a subconcessão
8. AT-IV2021-07-29

   Informação vinculativa n.º 21163

   Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial

   • Isenções
   • Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
9. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 14723

   Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito

   • Prestações de serviços
   • Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito de tudo incluído e na forma de contrato de arrendamento
   • Direito à dedução do IVA dos inputs relativo à edificação, equipamentos básicos, mobiliário …necessário ao funcionamento do empreendimento turístico
10. AT-IV2018-01-15

    Informação vinculativa n.º 11829

    Operações Imobiliárias - Exploração de uma atividade económica - Locação de imóvel, onde funciona

    • Operações Imobiliárias
    • Exploração de uma atividade económica
    • Locação de imóvel, onde funciona uma unidade hoteleira, com equipamento e mobiliários básicos e essenciais ao funcionamento do hotel
11. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 2590

    Enriquecimento curricular

    • Enriquecimento curricular
12. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 1911

    Formação profissional - Escolas de condução e pilotagem

    • Formação profissional
    • Escolas de condução e pilotagem
13. AT-IV2012-12-17

    Informação vinculativa n.º 1518

    Enquadramento – Valor tributável - Cartão e talões de desconto num sector retalho.

    • Enquadramento
    • Valor tributável
    • Cartão e talões de desconto num sector retalho