11 resultados

1. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
2. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 23128

   Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

   • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
   • Tributação parcial como propriedade intelectual
3. AT-IV2025-06-27

   Informação vinculativa n.º 25830

   Alienação onerosa de bem comum do casal - reinvestimento em obras de imóvel

   • Alienação onerosa de bem comum do casal
   • reinvestimento em obras de imóvel adquirido por herança (bem próprio do cônjuge)
4. AT-IV2025-01-17

   Informação vinculativa n.º 26376

   Alienação de prédio urbano (em ruínas) não destinado a HPP e aplicação

   • Alienação de prédio urbano (em ruínas) não destinado a HPP e aplicação na amortização de capital em dívida em crédito à habitação destinado a aquisição de HPP
   • Lei Mais Habitação
5. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23913

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 3315)
6. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26294

   Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

   • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
7. AT-IV2023-02-14

   Informação vinculativa n.º 22980

   Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários

   • Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários
8. AT-IV2019-05-27

   Informação vinculativa n.º 14782

   Aplicabilidade da isenção da al. a) do art.º 6.º do

   • Aplicabilidade da isenção da al. a) do art.º 6.º do CIS às fundações públicas de direito privado
9. AT-IV2019-02-08

   Informação vinculativa n.º 14188

   Delimitação negativa da incidência de IVA - Transferência de uma universalidade de bens

   • Delimitação negativa da incidência de IVA
   • Transferência de uma universalidade de bens, ou parte dela, suscetível de constituir um ramo de atividade independente
10. AT-IV2018-11-13

    Informação vinculativa n.º 14267

    Taxas - Substratos de cultivo e argilosos - "terra vegetal, em sacos para colocar

    • Taxas
    • Substratos de cultivo e argilosos
    • "terra vegetal, em sacos para colocar em vasos de plantação de árvores ornamentais e de fruto."
11. AT-IV2018-06-06

    Informação vinculativa n.º 13116

    Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial

    • Trespasse de estabelecimento comercial
    • contrato de utilização de espaço comercial