5 resultados

1. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 29110

   Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias

   • Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
2. AT-IV2024-09-23

   Informação vinculativa n.º 26810

   Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de

   • Alienação onerosa de imóvel (HPP)
   • Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
3. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24550

   Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

   • Empreendimento turístico
   • direito à dedução
   • método de afetação real
4. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 8869

   Não sujeição - Indemnização - Valor pago a título de reserva (sinal) a uma

   • Não sujeição
   • Indemnização
   • Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede
5. AT-IV2011-02-08

   Informação vinculativa n.º 765

   Base tributável para a liquidação do IMT

   • Base tributável para a liquidação do IMT