6 resultados

1. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
2. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
3. AT-IV2025-07-10

   Informação vinculativa n.º 28369

   Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua

   • Dispositivos médicos-Tratamento feridas
   • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
4. AT-IV2024-02-19

   Informação vinculativa n.º 24563

   Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

   • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
   • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")
5. AT-IV2019-04-03

   Informação vinculativa n.º 15068

   Taxas – taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos

   • Taxas
   • taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos
6. AT-IV2018-12-06

   Informação vinculativa n.º 13650

   Prorrogação do prazo do Contrato de Concessão: ajustamento da vida útil dos

   • Prorrogação do prazo do Contrato de Concessão: ajustamento da vida útil dos ativos revertíveis afetos à concessão