65 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
2. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29619

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
3. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 29124

   Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
   • regime da margem das agências de viagem
4. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
5. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 28673

   Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
   • regime da margem das agências de viagem
6. AT-IV2025-09-01

   Informação vinculativa n.º 28607

   Insolvência - Venda de totalidade do património.

   • Insolvência
   • Venda de totalidade do património
7. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27994

   Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

   • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
8. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27951

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
9. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27862

   Enquadramento dos serviços prestados no âmbito da atividade de mediador artístico e

   • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito da atividade de mediador artístico e cultural
10. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27436

    Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n

    • Regime especial do IVA das agências de viagens
    • DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
11. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 27356

    Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável Emissão de fatura

    • Alojamento Local
    • remuneração do proprietário
    • taxa aplicável Emissão de fatura
12. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27165

    Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações

    • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
13. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 26575

    Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

    • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
    • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
14. AT-IV2024-12-03

    Informação vinculativa n.º 27073

    Decreto-lei n.º 221/85, de 03 de julho - Regime especial agências

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 03 de julho
    • Regime especial agências de viagem
    • regime da margem
15. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 25987

    Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

    • Reestruturação de Grupo
    • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
16. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26404

    Regime especial agências de viagem - regime da margem

    • Regime especial agências de viagem
    • regime da margem
17. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26714

    Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado

    • Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado
18. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25496

    Subvenções/protocolo de colaboração

    • Subvenções/protocolo de colaboração
19. AT-IV2024-01-04

    Informação vinculativa n.º 25257

    Regime Especial do IVA das Agências de Viagens - Valor tributável (margem bruta

    • Regime Especial do IVA das Agências de Viagens
    • Valor tributável (margem bruta)
20. AT-IV2023-12-20

    Informação vinculativa n.º 25226

    Medicina Vertente Estética

    • Medicina Vertente Estética