3 resultados

1. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27530

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de contabilidade e consultoria fiscal e angariação de investidores
   • Redébitos
2. AT-IV2021-11-08

   Informação vinculativa n.º 19685

   Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade

   • Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos. Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos
3. AT-IV2013-12-13

   Informação vinculativa n.º 5204

   RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de

   • RBC
   • Provisões de bordo a companhias de navegação aérea
   • Venda de bens alimentares, destinados a serem consumidos pelas tripulações e pelos passageiros, das companhias de navegação aérea, dentro das instalações do aeroporto