5 resultados

1. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28739

   Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

   • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
2. AT-IV2025-06-18

   Informação vinculativa n.º 12875

   Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante

   • Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante
3. AT-IV2020-02-04

   Informação vinculativa n.º 16554

   Taxas – Serviços sujeitos a IVA e não isentos – tributados a uma taxa

   • Taxas
   • Serviços sujeitos a IVA e não isentos
   • tributados a uma taxa de Serviços de codificação clínica hospitalar, mediante nomenclaturas e sistemas de codificação adequados, dos procedimentos, diagnósticos e atos que caracterizam o contrato do utente com o hospital
4. AT-IV2018-12-21

   Informação vinculativa n.º 12875

   Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas.

   • Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas
5. AT-IV2018-02-07

   Informação vinculativa n.º 12749

   Prémios concurso – o fator “sorte”.

   • Prémios concurso
   • o fator “sorte”