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5 resultados

  1. AT-IV2025-04-25

    Informação vinculativa n.º 27842

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas
  2. AT-IV2018-03-16

    Informação vinculativa n.º 13120

    Comissões na mediação de seguros

    • Comissões na mediação de seguros
  3. AT-IV2018-02-09

    Informação vinculativa n.º 12413

    Comissões na mediação de seguros

    • Comissões na mediação de seguros
  4. AT-IV2013-12-13

    Informação vinculativa n.º 5204

    RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de

    • RBC
    • Provisões de bordo a companhias de navegação aérea
    • Venda de bens alimentares, destinados a serem consumidos pelas tripulações e pelos passageiros, das companhias de navegação aérea, dentro das instalações do aeroporto
  5. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3193

    Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários

    • Taxas
    • Jardins zoológicos, botânicos e aquários

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • AT-IV5

Ano

  • 20251
  • 20182
  • 20132

Descritor

  • Comissões na mediação de seguros2
  • Serviços de gestão de fundo de investimento1
  • Venda de bens alimentares, destinados a serem consumidos pelas tripulações e pelos passageiros, das companhias de navegação aérea, dentro das instalações do aeroporto1
  • Taxas1
  • Provisões de bordo a companhias de navegação aérea1
  • RBC1
  • Jardins zoológicos, botânicos e aquários1
  • Prestação de serviços de revisão legal de contas1