6 resultados

1. AT-IV2011-01-14

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 12.º

   Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas

   • Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas
2. AT-IV2025-04-16

   Informação vinculativa n.º 27149

   Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n

   • Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado
   • Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11
3. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26494

   Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA
4. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 16781

   Inversão do s.p. - Cofragens e aluguer de estruturas metálicas, indispensáveis à realização

   • Inversão do s.p
   • Cofragens e aluguer de estruturas metálicas, indispensáveis à realização de obras civis ou públicas, ficam abrangidas pela inversão do sujeito passivo, desde que incluídas num contrato de empreitada ou subempreitada de construção civil
   • O aluguer do equipamento, a assistência técnica ou manutenção de equipamentos que já se encontrem em funcionamento, não está abrangido pela inversão do sujeito passivo
5. AT-IV2019-12-05

   Informação vinculativa n.º 12905

   Despesas de educação – inclusão de CAE no âmbito das atividades exercidas

   • Despesas de educação
   • inclusão de CAE no âmbito das atividades exercidas
6. AT-IV2018-08-02

   Informação vinculativa n.º 14011

   Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Construção, instalação, realização de

   • Inversão do sujeito passivo
   • Serviços de construção civil
   • Construção, instalação, realização de testes e colocação em funcionamento, de uma central solar fotovoltaica, localizada em território nacional