6 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

   Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

   • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
2. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28215

   Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução

   • Importação de matérias primas destinadas a transformação
   • direito à dedução
3. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
4. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 24839

   Vendas à consignação intracomunitárias

   • Vendas à consignação intracomunitárias
5. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 11742

   Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis

   • Regularizações
   • A favor do sujeito passivo
   • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
   • "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
6. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 2832

   Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

   • Associação em Participação
   • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação