AT-IV
Informação vinculativa n.º 28048
Alienação onerosa de imóvel - retificação de escritura de venda - Lei mais habitação
6 resultados
Alienação onerosa de imóvel - retificação de escritura de venda - Lei mais habitação
Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Tributação de trusts.
Cessão Financeira ou Factoring
Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria - Inaplicabilidade