7 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2025-01-15

   Informação vinculativa n.º 25466

   Despesa de educação - estudante deslocado - alojamento em Pousada de Juventude

   • Despesa de educação
   • estudante deslocado
   • alojamento em Pousada de Juventude
3. AT-IV2024-02-19

   Informação vinculativa n.º 24563

   Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

   • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
   • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")
4. AT-IV2019-04-03

   Informação vinculativa n.º 15068

   Taxas – taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos

   • Taxas
   • taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos
5. AT-IV2019-03-28

   Informação vinculativa n.º 10103

   Tributação da mais-valia fiscal a 50%: consequências da não indicação da

   • Tributação da mais-valia fiscal a 50%: consequências da não indicação da intenção de reinvestir na IES e da não concretização do reinvestimento
6. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3479

   Direito á dedução – Exclusão - Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados

   • Direito á dedução
   • Exclusão
   • Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados serviços de vigilância e segurança
7. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2380

   Notas de débito a emitir por errada aplicação da regra de inversão

   • Notas de débito a emitir por errada aplicação da regra de inversão do sujeito passivo
   • Prazo do exercício do direito à dedução
   • Exigibilidade