8 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 25895

   Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024 - Isenção de tributação em

   • Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024
   • Isenção de tributação em IRS
3. AT-IV2024-09-04

   Informação vinculativa n.º 26068

   Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº

   • Gratificações de balanço
   • isenção de IRS no ano de 2024
   • Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
4. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26227

   Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito

   • Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito do COMPETE 30. Serviços de gestão e coordenação do projeto
5. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25332

   IVA - Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação - Artigos

   • IVA
   • Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação
   • Artigos 13.º e 17.º do Código do IVA
6. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24550

   Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

   • Empreendimento turístico
   • direito à dedução
   • método de afetação real
7. AT-IV2019-04-23

   Informação vinculativa n.º 15093

   Venda judicial - Transmissão de bens resultantes de atos de arrematação ou venda

   • Venda judicial
   • Transmissão de bens resultantes de atos de arrematação ou venda judicial ou administrativa está prevista no CIVA
8. AT-IV2018-12-17

   Informação vinculativa n.º 14552

   Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos

   • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação