6 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 26262

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
2. AT-IV2025-07-10

   Informação vinculativa n.º 28369

   Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua

   • Dispositivos médicos-Tratamento feridas
   • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
3. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 23404

   Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação

   • Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação da isenção do n.º 1 do art.º 60.º do EBF a pessoas singulares
4. AT-IV2021-10-28

   Informação vinculativa n.º 21206

   Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica

   • Deduções
   • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
5. AT-IV2015-08-05

   Informação vinculativa n.º 8945

   Taxas - "Croissant simples folhado", "Croissant simples brioche"; "Croissant com chocolate", e "Croissant

   • Taxas
   • "Croissant simples folhado", "Croissant simples brioche"; "Croissant com chocolate", e "Croissant com creme"
6. AT-IV2015-04-13

   Informação vinculativa n.º 4328

   Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

   • Isenções
   • ATIVIDADES TERMAIS