12 resultados

1. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29896

   Regime de grupos de IVA

   • Regime de grupos de IVA
2. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28568

   Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

   • Gratificações salariais
   • preencher Anexo H 2024
3. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 26575

   Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

   • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
   • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
4. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 23948

   Bolsa de Doutoramento atribuída por universidade dos EUA

   • Bolsa de Doutoramento atribuída por universidade dos EUA
5. AT-IV2024-09-04

   Informação vinculativa n.º 26068

   Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº

   • Gratificações de balanço
   • isenção de IRS no ano de 2024
   • Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
6. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Irlanda, art. 14.º

   Prestações de Serviços e Remunerações Públicas.

   • Prestações de Serviços e Remunerações Públicas
7. AT-IV2020-10-20

   Informação vinculativa n.º 16055

   Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

   • Imposto Municipal sobre Imóveis
   • inscrição matricial dos baldios
   • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
8. AT-IV2019-11-13

   Informação vinculativa n.º 16176

   Isenções - Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais

   • Isenções
   • Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais, de resposta socioeducativa ……
   • "Propina da Universidade Sénior"
9. AT-IV2018-05-21

   Informação vinculativa n.º 13297

   Direito à dedução - Associação de direito privado, sem finalidade lucrativa - Sujeito passivo

   • Direito à dedução
   • Associação de direito privado, sem finalidade lucrativa
   • Sujeito passivo misto
   • Enquadramento das operações realizadas
10. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3193

    Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários

    • Taxas
    • Jardins zoológicos, botânicos e aquários
11. AT-IV2012-07-02

    Informação vinculativa n.º 1887

    Contrato de cedência de exploração – terrenos baldios

    • Contrato de cedência de exploração
    • terrenos baldios
12. AT-IV2011-02-03

    Informação vinculativa n.º 1113

    Doação de acções.

    • Doação de acções