6 resultados

1. AT-IV2023-02-14

   Informação vinculativa n.º 22980

   Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários

   • Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários
2. AT-IV2021-12-22

   Informação vinculativa n.º 21916

   Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares

   • Enquadramento
   • Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
3. AT-IV2018-11-13

   Informação vinculativa n.º 13822

   Indemnizações - Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação

   • Indemnizações
   • Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação dum imóvel
   • Pagamento a efetuar pelo senhorio ou um terceiro, no caso, adquirente da propriedade imobiliária que inclui aquela parcela
4. AT-IV2015-04-13

   Informação vinculativa n.º 4328

   Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

   • Isenções
   • ATIVIDADES TERMAIS
5. AT-IV2013-06-25

   Informação vinculativa n.º 2866

   Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da

   • Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de acto de divisão de coisa comum
6. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2235

   Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de

   • Taxas
   • Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica,…