65 resultados

1. AT-IV2011-01-25

   Informação vinculativa n.º 1901

   Transmissão de obras de arte

   • Transmissão de obras de arte
2. AT-IV2010-11-09

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Compensação pela cessação de contrato individual de trabalho

   • Compensação pela cessação de contrato individual de trabalho
3. AT-IV2009-06-03

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 52.º

   Dedução de Prejuízos Fiscais

   • Dedução de Prejuízos Fiscais
4. AT-IV2008-09-05

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

   Plano de dedução dos prejuízos fiscais

   • Plano de dedução dos prejuízos fiscais
5. AT-IV

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 199/96 de 18/10 - Regime dos Bens em 2ª Mão

   IVA – Bens em 2ª Mão

   • IVA
   • Bens em 2ª Mão