46 resultados

1. AT-IV2020-04-20

   Informação vinculativa n.º 15647

   Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um

   • Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor
2. AT-IV2020-03-20

   Informação vinculativa n.º 16110

   Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato

   • Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
3. AT-IV2019-05-20

   Informação vinculativa n.º 15519

   Isenções – Exclusões - Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia …… - Esclarecimento

   • Isenções
   • Exclusões
   • Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia ……
   • Esclarecimento quanto às atividades enquadradas na isenção do IVA ou sujeitas a IVA e dele não isentas
4. AT-IV2018-12-26

   Informação vinculativa n.º 13778

   Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas.

   • Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas
5. AT-IV2018-06-20

   Informação vinculativa n.º 12927

   Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas.

   • Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas
6. AT-IV2018-04-17

   Informação vinculativa n.º 13504

   Profissões paramédicas - "Pilates clínico" - Conceito de cuidados de saúde - Profissionais de saúde

   • Profissões paramédicas
   • "Pilates clínico"
   • Conceito de cuidados de saúde
   • Profissionais de saúde devidamente habilitados