4 resultados

1. TCONST1996-07-11só sumário

   95-0244

   Relator: SOUSA BRITO

   I - A questão de inconstitucionalidade pretendida configurar quanto à interpretação do artigo

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • CONHECIMENTO DO RECURSO
   • ASSISTENTE
   • ARGUIDO
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADE
2. TCONST1995-07-11só sumário

   94-378

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
3. TCONST1995-07-11só sumário

   94-0259

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

   • TERRITORIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
4. TCONST1991-07-04só sumário

   90-0128

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - Conforme jurisprudencia reiterada e uniforme de ambas as secções do Tribunal

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO