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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da razoabilidade3
  • Princípio da estabilidade1
  • Princípio da culpabilidade2
  • Princípio da imutabilidade1
  • Princípio da possibilidade1
  • Princípio da legalidade - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)896

    Tribunal

    • CAAD-T865
    • CAAD-A31

    Ano

    • 202659
    • 2025106
    • 2024126
    • 202375
    • 202262
    • 202183
    • 202058
    • 201979
    • 201854
    • 201768
    • 201646
    • 201539
    • 201430
    • 20138
    • 20123

    Descritor

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    • IRC38
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • IRS28
    • Ónus da prova21
    • Âmbito da jurisdição arbitral19
    • Contribuição financeira18
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira17
    • IVA17
    • retenção na fonte11
    • dividendos11
    • livre circulação de capitais11
    • Legitimidade11
    • Ineptidão da petição9
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • Cláusula geral anti-abuso8
    • Art8
    • juros indemnizatórios7
    • IRC – Dedutibilidade de gastos7
    • Direito à dedução6
    • IRC – Tributações Autónomas6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • Preços de transferência6
    • Despesas não documentadas6
    • Princípio da especialização dos exercícios6