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87/05.0IDCBR.C1
Relator: GABRIEL CATARINO
norma; a responsabilidade do autor pela sua motivação ao cometer o crime. O princípio da culpabilidade, ou a densificação da materialidade volitiva posta na execução de uma conduta
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Relator: GABRIEL CATARINO
norma; a responsabilidade do autor pela sua motivação ao cometer o crime. O princípio da culpabilidade, ou a densificação da materialidade volitiva posta na execução de uma conduta
Relator: EDGAR VALENTE
como conteúdo adequado deste princípio, e entre o mais, (1) a proibição de inversão do ónus da prova em detrimento do arguido e (2) o princípio in dubio ... implicando a absolvição em caso de dúvida do julgador sobre a culpabilidade do acusado. E acrescentam: ''[o] princípio de presunção de inocência surge articulado com o tradicional princípio in dubio
Relator: ARTUR VARGUES
negligência, assim se consagrando, também no ilícito de mera ordenação social, o princípio da culpabilidade. II - O dolo consiste no conhecimento e vontade de praticar o facto descrito na norma
Relator: HELENA BOLIEIRO
revelar informações que poderiam contribuir para a sua condenação. II – Segundo o princípio nemo tenetur se ipsum accusare ninguém é obrigado a auto incriminar-se ou a contribuir para ... informação que o possa incriminar, apresentando elementos que provem a sua culpabilidade. III – Viola o princípio nemo tenetur se ipsum accusare notificar o arguido para devolver as peças que ainda
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
experiência e sabedoria, não convencem o tribunal da falta da sua culpabilidade, nada repugna aceitar, em princípio, a conclusão da sua culpa. 2. Ao mesmo tempo, a presunção de culpa
Relator: JORGE GONÇALVES
princípios basilares do direito contra-ordenacional é o princípio da culpa. II. - Para que exista culpabilidade do agente no cometimento do facto é necessário que o mesmo lhe possa
Relator: SANDRA FERREIRA
auto de notícia fazer fé em juízo não implica qualquer presunção de culpabilidade ou violação do princípio in dubio pro reo. 4. Tendo o auto de notícia e o auto
Relator: LUÍS CRAVO
embargo, o recurso à equidade não afasta a necessidade de observar as exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uma uniformização de critérios, não incompatível ... tomando em consideração a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso, bem como as exigências do princípio da igualdade
Relator: MONTEIRO DINIS
Codigo de Processo Penal não acarreta qualquer presunção de culpabilidade nem envolve uma manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", uma vez que o juiz em caso de duvida
Relator: FONTE RAMOS
respectiva indemnização é o da equidade ( arts.4 a) e 566 nº3 CC ) e o princípio da uniformidade ( art.8 nº3 CC), com apelo aos casos análogos da jurisprudência, pelo ... tomando em consideração a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso, bem como as exigências do princípio da igualdade
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade e da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade e da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio " in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade e da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade e da imediação. o reu, que se pode fazer assisitir
Relator: MESSIAS BENTO
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade a da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: MARIO DE BRITO
Processo Penal de 1929, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manifestação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada ao principio do contraditorio, da oralidade e da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: MONTEIRO DINIS
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo"; reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... penal, o juiz tem sempre que partir, sendo a acusação que cumpre convencer da culpabilidade do reu, carreando as necessarias provas incriminatorias (in dubio pro reo). V - Assim, a norma
Relator: MONTEIRO DINIS
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade e da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: MONTEIRO DINIS
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo", reconduzindo-se o seu valor probatorio a simples ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade e da imediação, o reu, que se pode fazer assistir
Relator: MONTEIRO DINIS
Codigo de Processo Penal, não acarreta qualquer presunção de culpabilidade, nem envolve, necessariamente, qualquer manipulação arbitraria do principio "in dubio pro reo"; reconduzindo-se o seu especial valor probatorio ... consideradas necessarias (designadamente para questionar o proprio auto de noticia) e esta subordinada aos principios do contraditorio, da oralidade a da imediação, o reu, que se pode fazer assistir