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189/14.1TBPTM.E1
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
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Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: HENRIQUE ANTUNES
alegação, na instância do recurso, de factos novos. c) As condições de validade do contrato de seguro são reguladas pela vigente ao tempo da sua celebração. d) No contrato
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa
Relator: JOÃO MIGUEL
1. A Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
A resolução do contrato comunicada por carta registada com aviso de recepção
Relator: ROSA TCHING
Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade de legal representante dos filhos menores, e não tendo os réus alegado (ficando, por isso, impedidos de provar ... apesar de não ter sido invocada a qualidade de representante legal. 3ª- A validade do contrato-promessa de cessão de quotas pertencentes a menores, não depende de prévia autorização
Relator: SERRA BAPTISTA
reticências de factos ou circunstâncias que o teriam levado a não aceitar o contrato nos termos realizados. II - Não deve, sem mais, ser entendida como declaração inexacta ou como reticência ... 429º do C.Com para a nulidade do contrato de seguro. IV - Subsistindo a validade do contrato, está a seguradora obrigada á reparação do risco assumido
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A respeito dos contratos de jogo ou aposta, o art.º
Relator: GIL ROQUE
I - A promessa de venda de bens comuns feita por um só
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Sendo o contrato prometido um contrato de compra e venda de
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
método de determinação do valor da acção em que se discute a validade ou a existência do contrato de arrendamento, deve ser aplicado o critério relativo ao valor da causa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O contrato de trabalho a termo certo para além de estar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A recepção tardia da declaração de remuneração, não constitui declaração inexacta
Relator: SERRA BAPTISTA
I - É parte legítima na acção quem tem interesse em contradizer, partindo
Relator: Mário Rebelo
1. Presunções legais são as ilações que a lei tira de um
Relator: JOSÉ AMARAL
paga nos seguintes termos: Na data da celebração do contrato promessa compra e venda do negócio visado com o presente contrato de mediação imobiliária”, pode tal estipulação questionar-se como ... artº 19º, e respectiva validade. 9) Concluindo-se, porém, em face do teor literal da cláusula, das regras de interpretação dos contratos e das circunstâncias fácticas apuradas, que as partes
Relator: RAMALHO PINTO
Para a validade de um contrato de trabalho a termo certo, não basta a remissão para os termos da lei para satisfazer a exigência legal da indicação do motivo justificativo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Tendo os ex-cônjuges celebrado contrato promessa de partilha para vigorar
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A declaração da Autora constante do acordo de revogação do contrato