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1. TCAS2019-06-06só sumário

   318/06.9BEBJA

   Relator: ALDA NUNES

   este for admissível. - No caso, a decisão recorrida julgou extinta a instância por inutilidade superveniente da lide (cfr art 277º, al e) do CPC). Esta causa de extinção da instância ... contém dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para

   • NULIDADE DO ART 615º, Nº 1, AL B) DO CPC
   • UTILIDADE DA LIDE
2. TCAS2008-10-30só sumário

   04030/08

   Relator: António Coelho da Cunha

   extinção da instância por inutilidade superveniente da lide só deve ser declarada desde que se conclua, com a necessária segurança, que o provimento do recurso em nada pode beneficiar

   • GIL VICENTE
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • UTILIDADE DA LIDE
3. TRG2018-03-01

   1046/13.4TBPTL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O art.º 263º, nº 3, do CPC, ao prescrever que

   • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
   • UTILIDADE DA LIDE