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Nada encontrado para “COMPETENCIA”.

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  • Competencia181
  • Competencia propria2
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  • Competência6

    Fonte

    • Jurisprudência1289

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1289

    Ano

    • 202639
    • 202570
    • 202457
    • 202335
    • 202230
    • 202129
    • 202042
    • 201946
    • 201833
    • 201740
    • 201635
    • 201543
    • 201433
    • 201357
    • 201239

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA56
    • JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM29
    • COMPETÊNCIA MATERIAL26
    • INDEFERIMENTO TÁCITO25
    • OPOSIÇÃO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA23
    • IVA23
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO23
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL22
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE21
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL20
    • JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL20
    • PRONÚNCIA INDEVIDA20
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS20
    • PROCESSO DISCIPLINAR18
    • PRESCRIÇÃO18
    • DEVER LEGAL DE DECIDIR17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL17
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO17
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
    • COMPETÊNCIA DO TCA16
    • COMPETÊNCIA DISPOSITIVA PRIMÁRIA14