95 resultados nos descritores e sumários · 98 no texto integral

1. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0336

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
2. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0259

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
3. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0235

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
4. TCONST1992-10-21só sumário

   91-0503

   Relator: BRAVO SERRA

   I - O n. 1, por si ou em conjugação com o n

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES
   • INAMOVIBILIDADE DE JUIZ
5. TCONST1993-10-27só sumário

   93-0329

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
6. TCONST1993-03-02só sumário

   93-0076

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
7. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0136

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de Primeira Instancia

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • TRIBUNAL FISCAL
8. TCONST1992-12-17só sumário

   92-0242

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, IIs

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
9. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0386

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
10. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0356

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
11. TCONST1992-12-15só sumário

    91-0493

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
12. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0535

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
13. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0258

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
14. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0292

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
15. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0618

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
16. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0485

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
17. TCONST1992-12-15só sumário

    91-0506

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
18. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0459

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
19. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0487

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
20. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0616

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL