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Nada encontrado para “ACTIVIDADE COMERCIAL”.

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Talvez procure por

  • Actividade comercial7
  • Actividade não comercial1
  • Exercício de actividade comercial1
  • Cessação da actividade comercial1
  • Acto comercial3
  • Atividade de natureza comercial1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça123

    Tribunal

    • PJ123

    Ano

    • 20121
    • 20104
    • 20099
    • 20084
    • 20072
    • 20066
    • 20024
    • 20006
    • 19997
    • 19982
    • 19977
    • 19964
    • 19952
    • 19941
    • 19933

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA18
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: I - DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO QUE ORIGINOU A DECISÃO RECLAMADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1