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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - estando em causa processo urgente, a circunstância de as contra-alegações em anterior recurso terem sido admitidas sem reparo ... interposto depois de esgotado o respectivo prazo, não revela que o processo foi tratado como não urgente nem justifica o investimento, e a tutela, da confiança da recorrente
Relator: EDGAR VALENTE
incorrecto fazer alterar a natureza do processo (fazendo cessar a natureza urgente) meramente a partir da interpretação do requerimento para abertura da instrução e do seu recorte quanto aos crimes
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I - A reclamação dos atos do órgão de execução fiscal prefigura-se
Relator: Pedro Vergueiro
pelo que é tempestiva, atendendo ao facto de não se tratar de processo urgente e de haver a obrigação de suspender o prazo durante as férias judiciais, isto
Relator: MARIA JOÃO MATOS
são contínuos e não se suspendem durante as férias judiciais, atenta a natureza urgente dos processos nele consagrados; e, terminando em dia não útil, o seu termo transfere-se para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A circunstância do articulado superveniente ter sido apresentado antes do momento
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I – Em caso de pluralidade de réus, se for prorrogado o prazo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Uma decisão proferida depois da decisão final está integrada na esfera de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior
Relator: NUNO GARCIA
I –Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
No âmbito de processo especial de destituição de gerente de sociedade por
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1- O depósito da totalidade da nota de custas de parte apenas