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1. TCONST1995-02-16só sumário

   94-0521

   Relator: BRAVO SERRA

   incompatibilidade com a Constituição de um conjunto de normas, a decisão a tomar relativamente a cada uma ha-de reunir o voto conforme da maioria dos juizes presentes na discussão

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • NULIDADE
2. TCONST1985-12-04só sumário

   85-0258

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - Em contencioso de apresentação de candidaturas a eleição de orgão autarquico

   • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
   • RECURSO ELEITORAL
   • LEGITIMIDADE
   • ADMISSÃO DE CANDIDATURAS
   • PROTESTO
   • RECLAMAÇÃO
3. TRG2025-07-10

   2145/12.5TBPVZ-R.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PREVALÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
4. TRG2023-11-09

   1283/23.3T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Assentando a detenção do terceiro num contrato de comodato celebrado com

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CARÁTER PREVENTIVO
   • TEMPESTIVIDADE
   • COMODATO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
5. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA