11 resultados nos descritores e sumários
Relator: VASQUES OSÓRIO
cuja verificação depende da vontade do agente, e que deve chegar ao conhecimento do sujeito passivo, por qualquer forma [pessoalmente, por meio de comunicação oral ou escrito, ou por interposta ... pessoa] ; 4.- Sujeito passivo do crime é o ameaçado, o destinatário da ameaça. O sujeito passivo do crime de ameaça não deve ser confundido com o sujeito passivo do crime
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
artigo 1.º daquele regime); 2.ª – Entre os sujeitos passivos da CESE, incluem-se os titulares de licenças de exploração de centros eletroprodutores, com exceção dos localizados nas Regiões ... artigo 4.º do regime da CESE; 3.ª – As importâncias suportadas pelos sujeitos passivos a título de contribuição extraordinária sobre o setor energético não são suscetíveis de repercussão, conforme
Relator: JORGE SANTOS
âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da mesma é o progenitor vinculado ao pagamento e o sujeito activo é o filho, como resulta claro da letra
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
segunda espécie, tal prazo se encontrar já, de novo, em curso; 4. O sujeito passivo de IVA que forneça bens ou preste serviços a sujeito passivo como sede ou domicílio ... documento equivalente, se fizer a prova de que tal adquirente tem a qualidade de sujeito passivo de IVA nesse outro Estado-membro; 5. Tal prova dever ser efectuada por documento
Relator: LUCAS MARTINS
introduzido pelo DL 229/2002OUT31, ao impor o pagamento, por parte do sujeito passivo, de qualquer imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património, bem como, das contribuições para ... abrigo do DL 404/90DEZ21, na aquisição de imóveis de sociedades adquiridas pela impugnante, o sujeito passivo, para efeitos do art.º 11.º-A, do EBF, é, apenas, a adquirente
Relator: ANA PINHOL
sobre o património que incide, em regra, sobre o proprietário do imóvel. II. O sujeito passivo do imposto (CCA) é, em regra, o proprietário do imóvel à data
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
intervenção só é de admitir quando ocorra uma dúvida acerca do sujeito passivo da relação material controvertida. III- Se a Ré inequivocamente figura como promitente vendedora do contrato promessa ... tinha poderes para o efeito que faz emergir a dúvida sobre o seu verdadeiro sujeito. IV- Caso se venha a comprovar tal alegação, o pedido que aqui é formulado relativamente
Relator: CRISTINA FLORA
seus direitos, e nessa medida, entendendo a AT que a Impugnante é um sujeito passivo de IVA, nos do art. 2.º, n.º 1, alínea a) do RITI
Relator: ANA PINHOL
I. A Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, na
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A obrigação de restituir decorrente da declaração de nulidade do negócio
Relator: MIGUEZ GARCIA
I - A lei é clara no sentido de que o segredo de