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Relator: EVA ALMEIDA
seja total ou parcial. III - Num contrato de mútuo bancário, com garantia prestada por sociedade de garantia mútua, uma vez accionada a garantia e pago o valor total do crédito ... dívida, a sociedade que garantiu o crédito e pagou a dívida fica sub-rogada nos direitos do credor (Banco). IV - Tendo tal sociedade de garantia mútua comunicado ao Banco
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
nada permite extrair tal conclusão. III - Assim, tendo os cheques sido sacados pela sociedade, embora com a assinatura da gerência, que a vinculou de acordo com o disposto ... artº 260º do CSCom, só a sociedade é responsável pelo seu pagamento. IV - Tendo um dos gerentes pago às credoras da sociedade o valor dos cheques devolvidos por falta
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
pagamento realizado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) a favor de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM), na sequência da liquidação de garantias bancárias que esta assumiu a favor ... sociedade comercial, não impede a SGM (exequente) de exigir o pagamento da dívida exequenda àquela sociedade inadimplente – executada –, uma vez que o FCGM apenas ficou sub-rogado nos direitos
Relator: HELDER ROQUE
remunerações devidas aos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas não podem ser qualificadas como salários, por aqueles faltar a relação de subordinação, própria do estatuto dos trabalhadores, razão pela ... pedido de pagamento. VI - Constitui manifestação da ideia de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade comercial os suprimentos efectuados pelos sócios, perante a subcapitalização da empresa, apresentando-se, em caso
Relator: SILVA RATO
rogação voluntária do credor JJ, Lda., relativamente ao crédito que detinha sobre a sociedade DD, Lda., concedida a favor dos ora autores, não se aplica a esta sub-rogação ... rogação voluntária do credor, ficaram sub-rogados nos direitos que a sociedade JJ, Ld.ª detinha sobre o principal devedor, a sociedade DD, Ld.ª, e sobre os restantes responsáveis
Relator: ANTONIO CAEIRO
actos ilicitos ou por actos licitos; 2 - O Estado responde pelos prejuizos causados as sociedades intervencionadas pela conduta dos gestores por ele nomeados, nos termos em que o comitente responde ... comitido (artigo 10, n 2, do Decreto-Lei n 422/76); 3 - Não tendo a sociedade feito valer o direito de indemnização contra o Estado emergente de tal conduta, podem
Relator: FERREIRA DE BARROS
41º nº1 da LGT. IV- O gerente apenas tem direito de regresso contra a sociedade, devedora originária, como titular de um crédito novo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A despeito da denominação, o n.º 4 do art.º
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Em caso de pagamento faseado aos lesados, por parte do Fundo
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Nos casos de sub-rogação, no âmbito da responsabilidade extracontratual, tratando
Relator: PAULO AMARAL
I- A sub-rogação do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Não existe qualquer regra que impeça o tribunal de valorar
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O enriquecimento sem causa na modalidade condictio ob rem ou
Relator: HUGO MEIRELES
1- O segurador que, cumprindo sua principal obrigação contratual, tiver pago a
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O pagamento, pelo Fundo Europeu de Investimento, na qualidade de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O adquirente do direito de propriedade sobre um imóvel arrendado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem
Relator: HUGO MEIRELES
I – A existência, num cruzamento, de um sinal de cedência de passagem
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como