12 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
sócios poderão executar a decisão que lhes confere um crédito ou accionar uma garantia bancária em que sejam beneficiários, constituída para garantir o resultado de tal acção ... garantia bancária foi cedida pelo Banco garante a terceira entidade bancária, bem como transmitido o crédito futuro emergente do cumprimento de tal garantia, acompanhado de livrança que garantia este crédito
Relator: FERREIRA RAMOS
técnicas de investigação que se traduzam: A) na abertura de contas em instituições bancárias em nome de um agente de polícia ou terceiro de confiança, para receber depósitos
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - A liquidação coactiva dos estabelecimentos bancários, representando embora um procedimento administrativo
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - A liquidação coactiva dos estabelecimentos bancários, representando embora um procedimento administrativo
Relator: SOUSA BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acórdão 449/93.
Relator: BRAVO SERRA
sentido não so de autorizar a constituição de instituições que exercem a actividade bancaria como ainda, inversamente, de revogar tais autorizações nas situações em que, se virtualmente ocorressem aquando
Relator: BRAVO SERRA
Remete para os fundamentos constantes dos Acordãos do Tribunal Constitucional n. 449/93
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
risco, isto é, com capital garantido e com a melhor rentabilidade oferecida pelo Banco, de forma a ter sempre disponível esse capital caso fosse necessário utilizar o mesmo em situações ... reclamar os seus direitos no Luxemburgo, não teriam adquirido esses títulos. X – Se o Banco Réu desconhecia o abuso, este não determina a ineficácia dos negócios de aquisição das obrigações
Relator: BARATEIRO MARTINS
materialização/realização do arresto, que ocorre com a comunicação da decisão à entidade bancária e à entidade emitente). 2 – É este o sentido mais razoável face aos normais interesses
Relator: VÍTOR AMARAL
respetivo art.º 63.º-C, obrigando a que a sociedade possua conta bancária através da qual devem ser, exclusivamente, movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes à atividade empresarial desenvolvida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
quantia titulada por cheque no património do arguido através do respetivo depósito em conta bancária sua, pois não pode considerar-se que tal depósito constitua necessariamente ato concludente de apropriação
Relator: ARAÚJO FERREIRA
dizeres de uma "firma" e entregue à respectiva sociedade, relativamente à sua conta bancária, na posse de outrém não fica senão na da sua gerência