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Nada encontrado para “ACTIVIDADE CONSTRUTIVA”.

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  • Actividade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade de construção civil1
  • Actividade4
  • Potencialidade construtiva1
  • Controlo de actividade5

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)15

    Tribunal

    • PGR-CC15

    Ano

    • 20241
    • 20111
    • 20062
    • 20052
    • 20041
    • 20021
    • 20011
    • 19991
    • 19961
    • 19913
    • 19891

    Descritor

    • ← todos
    • PARECER OBRIGATÓRIO3
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • NULIDADE3
    • INVALIDADE3
    • PARECER NÃO VINCULATIVO2
    • PLANO DIRECTOR MUNICIPAL2
    • RESOLUÇÃO2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • AUTORIZAÇÃO2
    • ESTADO2
    • CONSELHO CONSULTIVO DA PGR2
    • CONTRATO MISTO2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO2
    • ANULABILIDADE2
    • ACTO INSTRUMENTAL2
    • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL2
    • ADJUDICAÇÃO2
    • MODIFICAÇÃO UNILATERAL1
    • DECISÃO1
    • TARIFAS REGULADAS1
    • AMNISTIA1
    • CONCESSÃO DE AVAL1
    • FUNCIONARIO PUBLICO1
    • SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS1