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Nada encontrado para “ACTIVIDADE CONSTRUTIVA”.

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Talvez procure por

  • Actividade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade de construção civil1
  • Actividade4
  • Potencialidade construtiva1
  • Controlo de actividade5

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)162

    Tribunal

    • CAAD-T161
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20268
    • 20257
    • 20249
    • 20239
    • 202218
    • 20218
    • 202010
    • 201937
    • 201811
    • 201716
    • 201613
    • 20155
    • 201410
    • 20131

    Descritor

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    • Terrenos para construção13
    • AIMI – Sujeição12
    • Constitucionalidade10
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • Fundo de Investimento5
    • Inversão do sujeito passivo3
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção3
    • juros indemnizatórios3
    • IVA3
    • terreno para construção3
    • IMI3
    • IRC3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Terreno para construção3
    • Sociedade Imobiliária3
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção2
    • Ano 20152
    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)2
    • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)2
    • Tributação autónoma2
    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção2
    • IMI - Espécies de prédios urbanos2
    • Fundo de Investimento Imobiliário2
    • IRS2