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Nada encontrado para “SEGURO”.

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  • Seguros3
  • Subseguro5
  • Valor seguro2
  • Seguro misto1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2526

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2526

    Ano

    • 2026142
    • 2025287
    • 2024324
    • 2023165
    • 2022151
    • 2021171
    • 2020174
    • 2019190
    • 2018161
    • 2017181
    • 2016215
    • 2015189
    • 2014117
    • 201336
    • 201223

    Descritor

    • ← todos
    • IRC101
    • IVA73
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • IRS44
    • Ónus da prova35
    • Direito à dedução32
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29
    • Legitimidade26
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • Isenção25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário25
    • Ineptidão da petição23
    • Âmbito da jurisdição arbitral22
    • Imposto do Selo22
    • Locação financeira21
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira20
    • Direito da União Europeia19
    • Art19
    • Pro rata19
    • Contribuição financeira18
    • Inconstitucionalidade18
    • Direito de União Europeia18
    • IRC - Tributações autónomas17
    • Tributação autónoma16
    • Mais-valias16