9 resultados

1. CAAD-T2026-07-29

   846/2025-T

   IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de

   • IRS
   • Residência fiscal
   • Artigo 16.º do CIRS
   • Tripulante ao serviço de armador estrangeiro
   • Revisão oficiosa e erro imputável aos serviços
2. CAAD-T2026-06-17

   906/2025-T

   IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade

   • IRS
   • Residência fiscal
   • Trabalhador marítimo
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
   • Caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2026-03-04

   643/2025-T

   IRS; Residência fiscal.

   • IRS
   • Residência fiscal
4. CAAD-T2025-03-13

   847/2024-T

   IRS. Residência fiscal

   • IRS
   • Residência fiscal
5. AT-IV2020-04-01

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Reino Unido, art. 4.º

   Residência fiscal.

   • Residência fiscal
6. AT-IV2019-06-17

   Informação vinculativa n.º 13771

   Residência fiscal - rendimentos auferidos no Brasil e em Portugal.

   • Residência fiscal
   • rendimentos auferidos no Brasil e em Portugal
7. CAAD-T2015-06-15

   725/2014-T

   IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência

   • IRC – Mais valia imobiliária
   • Residência fiscal
   • Caducidade
   • Litispendência
8. CAAD-T2013-09-23

   41/2013-T

   Residência fiscal

   • Residência fiscal
9. CAAD-T2013-06-17

   121/2012-T

   Residência fiscal; contrato de destacamento temporário; dupla tributação internacional

   • Residência fiscal
   • contrato de destacamento temporário
   • dupla tributação internacional