TCONSTsó sumário
93-0315
Relator: GUILHERME DA FONSECA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
94 resultados nos descritores e sumários
Relator: GUILHERME DA FONSECA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: GUILHERME DA FONSECA
Remete para fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: GUILHERME DA FONSECA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: SOUSA BRITO
Remete para a fundamentação constante do Acórdão nº 227/92.
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Embora o principio da aplicação retroactiva da lei penal mais favoravel
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: ALVES CORREIA
Remete para a fundamentação constante do acordão n. 227/92.
Relator: MESSIAS BENTO
Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 227/92.
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A jurisprudencia do Tribunal Constitucional vai no sentido de que o
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Da por reproduzidos os fundamentos do Acordão n. 227/92, publicado no Diario