17 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
indemnizar, é necessário, para além da produção de danos e da existência dos demais pressupostos da responsabilidade civil, que tenham ocorrido efectivamente negociações conduzidas de tal forma que tenham criado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
direito à adjudicação e à celebração do contrato, sem o qual falta o facto pressuposto
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Dado o lesado/demandante haver estribado ou gizado a sua pretensão de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
para o efeito - identificam (erradamente) como sendo o seu um outro prédio, que, nesse pressuposto, foi publicitado pela mediadora e visitado pelo comprador, são responsáveis - por culpa na formação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
direito vendidos. 3- Por isso, o ónus alegatório e probatório de facticidade integrativa desses pressupostos impende sobre o autor da ação (demandante). 4- A prova em como, à data
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
facto ilícito e culposo, pelo que é, outrossim, exigível que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil, i.e., facto, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade entre o facto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
constituição daquele em responsabilidade civil depende da alegação e prova pelo demandante dos seguintes pressupostos cumulativos: 1º- facto (conduta, ativa ou omissiva, do intermediário financeiro em sede de dever
Relator: Luís Migueis Garcia
não basta uma mera hipótese de aquisição do ganho para afirmação de um dano, pressuposto da obrigação. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
interesses em jogo, na fase contratual em questão e se verifiquem, ainda, os demais pressupostos gerais da responsabilidade civil (facto voluntário, ilícito, culposo, nexo de causalidade e danos - arts. 483º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
lesada. 3 – Sendo a rutura do contrato justificada por alteração das circunstâncias que eram pressuposto do mesmo, provocada pela outra parte, não há lugar a indemnização. 4 – O objetivo prosseguido
Relator: MOREIRA DO CARMO
parcial de clientela. 3.- A figura da perda de chance não pode dispensar os pressupostos da responsabilidade civil e a sua prova, designadamente o nexo de causalidade, devendo ponderar
Relator: FREITAS NETO
partes que a desenvolvem se se mantiverem todos os seus pressupostos iniciais. Toda e qualquer modificação do objecto negocial carece da aderência da outra parte, não sendo defensável afirmar
Relator: MOREIRA DO CARMO
pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
mera culpa, desencadeia a obrigação de indemnizar, desde que se verifiquem todos os pressupostos atinentes com a responsabilidade civil. II - Tendo os RR endereçado à A uma carta a comunicar
Relator: ESTEVES REMÉDIO
garantia são susceptíveis de originar situações de responsabilidade civil e de, verificados os respectivos pressupostos, constituir o Estado na obrigação de indemnizar
Relator: PADRÃO GONÇALVES
efeito dessa suspensão, dependendo essa responsabilidade pre contratual da verificação, em cada caso, dos pressupostos que a condicionam
Relator: CUNHA RODRIGUES
interessado deduza a apreciação jurisdicional da pretensão; 9 - Não se encontrando perfeitamente definidos os pressupostos da responsabilidade, o procedimento indemnizatorio justifica uma actuação em termos de justiça concreta para