TCONSTsó sumário
PP-0004
Relator: RIBEIRO MENDES
simbolo anotados e agora adoptados pelo Partido Politica XXI não se revelam identicos ou semelhantes a quaisquer outros ja inscritos, nem se mostram confundiveis com simbolos e emblemas nacionais
5 resultados
Relator: RIBEIRO MENDES
simbolo anotados e agora adoptados pelo Partido Politica XXI não se revelam identicos ou semelhantes a quaisquer outros ja inscritos, nem se mostram confundiveis com simbolos e emblemas nacionais
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
apreciar a legalidade das denominações, siglas e simbolos das coligações, bem como a sua identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações ou frentes e proceder a sua anotação
Relator: SOUSA BRITO
verifique a legitimidade do requerente, a regularidade do pedido e a não identidade ou semelhança com quaisquer outros simbolos de partidos ja inscritos, nem confusão com simbolos e emblemas nacionais
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Tribunal Constitucional, para alem de proceder a verificação da não identidade ou semelhança dos elementos identificadores de um partido com os de quaisquer outros partidos ja inscritos, ou com simbolos
Relator: CARDOSO DA COSTA
interessados, a legalidade da denominação, sigla e simbolo de coligação, e da sua identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações ou frentes, não dispensa o Tribunal de verificar