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Relator: JOÃO NUNES
contrato de trabalho; II – Tendo-se os Réus limitado na contestação a, no essencial, impugnar os factos alegados pela Autora, guardando absoluto silêncio quanto à caducidade do direito de resolução ... Configura justa causa de resolução do contrato de trabalho a descrita situação – no essencial, com a insistência do Réu junto da Autora no sentido do reatamento da relação pessoal
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falta e bem assim a concreta desnecessidade da prova testemunhal, inexiste preterição de formalidade essencial. IV-As formalidades procedimentais essenciais podem, ademais, degradar-se em não essenciais se, apesar delas
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
sede recursiva não podem ser conhecidas alegações relativas à ofensa do conteúdo essencial de direitos fundamentais ou à aplicação do regime do art. 38.º do CPTA quando tais questões
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
até conseguir encontrar uma leitura coerente e satisfatória de tudo o que foi dito. Essencial é aferir da credibilidade e grau de isenção das testemunhas ouvidas. Quando a alegação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Réu ser absolvido do pedido. 6- A ata da assembleia constitui um requisito essencial, uma formalidade, para uns, ad substantiam para a validade da deliberação, para outros, uma formalidade
Relator: PAULA DO PAÇO
princípio constitucional da igualdade exige que se dê tratamento igual a situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual para situações de facto desiguais. VII- Compete àquele
Relator: JOSÉ CORREIA
económico-social que estão subjacentes ao tipo de incidência, ressalta que o que é essencial sob o ponto de vista fiscal é a onerosidade do vínculo
Relator: Gomes Correia
audiência dos interessados (arts 100° do CPA) que é uma forma-lidade absolutamente essencial do procedimento administrativo e, neste caso reveste mesmo num verdadeiro direito de defesa
Relator: J.G.Correia
cada metro quadrado. V- Em face do manifesto déficit instrutório e porque se reputa essencial para a decisão da causa a ampliação da matéria de facto a partir das diligências
Relator: J. Correia
entendendo que a inconstitucionalidade é de conhecimento oficioso se respeitar à violação do núcleo essencial dos direitos e garantias fundamentais pelo que, estando em causa no recurso princípios fundamentais equivalentes
Relator: José Gomes Correia
constituição das obrigações tributárias e de cobrança voluntária das dívidas e assentando o recurso essencialmente em que as dívidas em causa são referentes ao período de vigência do DECRETO