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Relator: VASQUES OSÓRIO
não autorizar a consulta, no prazo para a interposição do recurso da decisão que aplicou a prisão preventiva, de certos elementos do processo determinantes da aplicação da medida, mesmo ... artigo; 3.- Decorrido o prazo previsto para a interposição do recurso do despacho que aplicou a medida de coação, extingue-se a compressão operada por aquele regime especial no regime
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Despacho Conjunto de 5-1-87, porquanto aquele não intenta aplicar a alinea b) a fase de pre-qualificação, uma vez que tal alinea respeita a fase seguinte, isto ... item n 2 da ficha anexa a acta n 2 -, pode, eventualmente, se foi aplicado, ter violado o principio da igualdade da apreciação de todas as candidaturas; 16- O despacho
Relator: PAULA DO PAÇO
Código do Trabalho, a sanção acessória de publicidade aplica-se automaticamente, desde que a arguida tenha sido condenada em contraordenação muito grave ou em contraordenação grave com reincidência, neste último
Relator: RICARDO SILVA
apreço, revelando-no-lo a essa luz, entendemos que a taxa de justiça aplicada na decisão recorrida está correctamente fixada
Relator: PAULO SÁ
Código da Publicidade, o que implica que às infracções respectivas se aplicam as disposições dos artigos 34.º, n.os 1, alínea
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A leitura da sentença ou acórdão mais não é do que
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo
Relator: FONTE RAMOS
1. O facto de o direito sobre as coisas se impor à
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Como nos contratos de adesão se acentuam as exigências de conduta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O tribunal da relação, em sede contraordenacional laboral, apenas conhece da
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Despachos de mero expediente são aqueles que o juiz profere para
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A Portaria 983/2007, de 27/08, veio não só regular a forma
Relator: FREDERICO CEBOLA
Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos
Relator: ALICE SANTOS
1. O juiz só pode alterar a qualificação jurídica na pronúncia, caso
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: BARRETO NUNES
1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de uma norma
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - Face à nova redacção dada ao artigo 7 do Decreto-Lei
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 2 do artigo 5 e o