11 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
ligação, directa ou indirecta, com o objecto da causa e em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão II. A participação efectiva da Embargante na resolução
Relator: ALCIDES RODRIGUES
princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia na fase da instrução do processo, uma vez que o tribunal não está limitado aos elementos probatórios apresentados pelas partes
Relator: MARTINHO CARDOSO
Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral acesso aos autos na fase de julgamento, não há razão para que os mesmos não devam servir para formar
Relator: SOFIA DAVID
oportunidade associada a uma utilidade nos autos, porque se esteja a preparar a fase da instrução, com a necessidade de prova dos factos que se mantém controvertidos; VII - A oportunidade ... CPTA, quando estipula que no processo administrativo são admissíveis todos os meios de prova; XV - Só após a abertura de uma fase de instrução - que não tem de ficar restrita
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
contrário da Lei anterior de harmonia com o modelo do processo de inventário trazido pela lei 117/2019 entrou em vigor 1 de janeiro de 2020, recai sobre os interessados diretos ... deslocando a controvérsia para a fase dos articulados (artigos 1104.º, n.º 1, e), e 1097.º, n.º 3, do Código de Processo Civil), retirando-a da Conferência
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
Código de Processo Civil. II. É processualmente inadmissível, por ser impertinente, a ampliação do objeto da perícia anteriormente fixado na fase de preparação de tal meio de prova
Relator: RUI MAURÍCIO
prazo que exceda o previsto no nº 6 do art. 328º do Código de Processo Penal quando são documentadas na acta, por meio de gravação, as declarações nela prestadas oralmente ... fotográfica coligida na fase de inquérito e indicada na acusação ou à leitura dos relatórios sociais a que se refere o art. 370º do Código de Processo Penal, para
Relator: FERNANDO MONTERROSO
processo penal, os documentos têm de ser juntos no decurso do inquérito ou da instrução e, não sendo isso possível, até ao encerramento da audiência - artº 165º ... Nunca já na fase de recurso. II) É que os recursos visam apenas modificar as decisões recorridas e não criar novas decisões sobre matérias ou questões novas que não foram
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
regra, o momento da eventual controvérsia acerca da verificação do passivo, para a fase dos articulados, de modo a propiciar uma discussão escrita das partes acerca das dívidas controvertidas, respectivos ... dívidas verificadas (cfr. art.º 1111º n.º 3 do CPC). IV. No processo de inventário, as consequências da falta de impugnação das dívidas ou o procedimento a adoptar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ambos do C.P.C., só excepcionalmente é admissível a junção de documentos na fase processual de recurso, sendo duas as situações que a podem justificar: i) impossibilidade da sua apresentação ... quando uma decisão surpresa, imprevista, da 1ª. Instância justifique a junção dos documentos na fase de recurso, não servindo, porém, de pretexto a surpresa quanto ao resultado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
momento-regra do normal oferecimento de todos os meios de prova é o da fase de instrução, mas a prova documental tem uma especificidade visto o legislador determinar a junção ... encerramento da discussão em 1.ª instância e, na fase de recurso, aqui até ao início da fase de vistos. III. Deve entender-se por “encerramento da discussão