TCASsó sumário
222/25.1BEALM
Relator: JOANA COSTA E NORA
invalidação faz sentido admitir ou equacionar aquele reconhecimento. II - Embora a prova da propriedade não se baste com a demonstração da aquisição derivada da coisa, presume-se a propriedade
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Relator: JOANA COSTA E NORA
invalidação faz sentido admitir ou equacionar aquele reconhecimento. II - Embora a prova da propriedade não se baste com a demonstração da aquisição derivada da coisa, presume-se a propriedade
Relator: COELHO DA CUNHA
inscrição de um imóvel na matriz não confere ao titular inscrito o direito de propriedade sobre o mesmo, valendo apenas para efeitos fiscais. II- Verificando-se a exclusão do interessado
Relator: ROSÁRIO PAIS
I – Se a Embargante não demonstra que os bens penhorados à sociedade