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Relator: LAURA MAURÍCIO
termos do artigo 123º do mesmo diploma legal -, conforme se trate, respetivamente, de diligência essencial, ou (simplesmente) necessária à descoberta da verdade. II - Tendo sido requerida, pelo arguido, a inquirição ... não inquirição dessa pessoa e a não apreciação desses documentos configura omissão de diligência essencial. III - Essa omissão consubstancia a existência de uma nulidade, invocável em sede de recurso, cujas
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
48/2007, de 29 de março, tal coloração, todas aquelas marcas probatórias de cariz essencial / indispensável / absolutamente indispensável / estritamente indispensável e, nessa medida, de maior intensidade e premência que a ideia
Relator: JOSÉ AMARAL
demonstrar, apenas, a aquisição do domínio sobre o prédio, mormente por usucapião. É essencial que os alegados actos de posse sejam traduzidos em factos simples e concretos praticados sobre
Relator: ALBERTINA PEDROSO
impõe-se a anulação da decisão recorrida, para ampliação da matéria de facto considerada essencial à decisão do litígio segundo todas as soluções plausíveis. VII - Apesar de nos termos
Relator: OLGA MAURÍCIO
sentimento de insegurança, intranquilidade ou medo na pessoa ameaçada, afectam a paz individual essencial à verdadeira liberdade. IV - Sobre as características das ameaças, têm que se reportar
Relator: CORREIA PINTO
introduzida pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, e, no essencial, ao n.º 1 do artigo 153.º, na redacção actual (Decreto ... imediato, requerer a realização de contraprova [artigo 159.º, n.º 2]; corresponde, no essencial, à redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro
Relator: Fernanda Esteves
artigo 241º (actual 233º) do CPC não é considerada pela lei uma formalidade essencial, na medida em que a omissão dessa diligência não é susceptível de afectar ou prejudicar
Relator: MARTINS DA FONSECA
julgue adequadas. III - O que importa fundamentalmente e que não seja afectado o "nucleo essencial" das garantias formais de defesa, ao nivel do processo judicial conpensatorio. E tal "nucleo essencial
Relator: MARTINS DA FONSECA
julgue adequadas. III - O que importa fundamentalmente e que não seja afectado o "nucleo essencial" das garantias formais de defesa, ao nivel do processo judicial compensatorio. E tal "nucleo essencial
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
preparatorios da decisão final da administração da Caixa Geral de Aposentações e constituem formalidade essencial da formação de vontade expressa nessa decisão; 4 - A fundamentação e elemento essencial desses pareceres
Relator: HELENA BOLIEIRO
bens próprios que o cônjuge liquidou a dívida, fica por determinar o elemento essencial para o preenchimento da previsão legal constante do artigo 1697.º, n.º 1, do Código
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
supridas por quaisquer meios de prova admitidos. II- Para suprimento das lacunas referidas, é essencial prova de origem externa
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
previsto especificamente na lei, é um negócio de caráter formal, sendo a sua assinatura essencial para a sua validade jurídica. II- Daí que a titularidade de um conta bancária (apenas
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
impugnação de factos em bloco, desde que interligados e respeitantes a uma mesma questão essencial ( Ac. STJ de 14/7/2021, Ac. STJ de 19/5/2021, P.4925/17.6T8OAZ.P1.S1 ). II. A força probatória plena
Relator: JOSÉ FLORES
erro tem tradução significativa em termos do âmbito do contrato e seu clausulado essencial, como é o caso do montante da contraprestação devida pela segurada ou o tipo de coberturas
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
não é possível concluir no sentido de se estar perante atos ou negócios jurídicos essencial ou principalmente dirigidos à redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos. VI. A intervenção negocial
Relator: MATA RIBEIRO
comprovou nos autos a formulação do pedido. Independentemente do meio de prova usado, o essencial é que no processo haja conhecimento que o pedido de proteção jurídica foi formulado
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
matéria de facto, os exames médicos realizados em sede de medicina no trabalho – essencialmente análises e electrocardiogramas - não seriam suficientes para ter detectado as patologias que foram a causa
Relator: CARLOS MOREIRA
convicção do juiz a quo, máxime quando alicerçada essencialmente em prova pessoal, apenas pode ser censurada se se concluir com segurança que está inquinada e ferida de erro na apreciação
Relator: BARATEIRO MARTINS
direitos do dono da obra são idênticos em ambos os regimes, situando-se o essencial das diferenças/especialidades no modo de articulação/exercício dos diferentes direitos do dono